ASSESSORIA JURÍDICA EMPRESARIAL

Não é novidade que o ramo empresarial vem crescendo em uma linha constante desde muito tempo até a atualidade, de modo que de tempos em tempos os vários braços da sociedade precisam se adequar as novas demandas e ofertas que surgem em decorrência dessa progressão.

Como consequência dessa evolução empresarial, as leis e as jurisprudências que tratam desse ramo e dos demais ramos associados estão, incessantemente, sendo atualizadas, reformadas e alteradas para atender as novas demandas trazidas pelo crescimento do número de grandes e pequenas empresas e suas áreas de atuação.

Com isso, surge também a necessidade de os novos ou já experientes empresários conhecerem as exigências legais e atuais para a devida formalização e regularização dos seus negócios ou sociedades.

Pensando nisso, elaboramos o presente artigo para chamar atenção aos benefícios da contratação de uma assessoria jurídica empresarial, além de indicar quais os tipos de atuações que o assessor jurídico poderá exercer em sua atividade.

A assessoria jurídica para empresas pode ajudar a evitar lides antes mesmo que elas se estabeleçam, economizando tempo e dinheiro para a empresa, além de permitir um ambiente mais seguro de trabalho para todas as partes envolvidas.

1. O QUE É E PARA QUE SERVE UMA ASSESSORIA JURÍDICA EMPRESARIAL?

Pois bem, para elucidar essa dúvida, podemos comparar a assessoria jurídica empresarial à relação comum de um advogado com seu cliente.

Porém, diferente do último caso, onde o advogado só será obrigado a tratar com o cliente sobre o assunto ou o caso pelo qual foi contratado, ter um setor de assessoria jurídica em uma empresa significa ter ao dispor da sociedade, para qualquer tema ou assunto e ao tempo que julgar necessário dentro da margem do expediente, acesso à orientação e diligências necessárias para o bom funcionamento da empresa diante de exigências legais.

Chamamos atenção para o fato de o assessor jurídico trabalhar em conjunto com os demais setores da empresa e em diversas áreas de atuação, para que todos os elementos da sociedade estejam em consonância com os requisitos formais e legais necessários para o correto funcionamento da empresa.

Além disso, a assessoria jurídica só poderá ser exercida por advogado inscrito regularmente na OAB, por ser atividade privativa da advocacia, conforme disposto no Estatuto da Advocacia - Lei Federal nº 8.904/94.

Ou seja, a existência de uma assessoria jurídica empresarial permite à sociedade a proteção necessária contra as diversas punições existentes e relativas à clandestinidade de alguns processos e exigências necessárias para o funcionamento da empresa, dentro dos ramos de direito empresarial, do consumidor, trabalhista ou tributário.

2. DIFERENÇA ENTRE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EMPRESARIAL

Ainda que as duas atividades citadas acima só possam ser exercidas por advogados inscritos regularmente na OAB, não há como se confundir a assessoria jurídica empresarial com a consultoria jurídica.

Isto porque, como já dito anteriormente, a assessoria jurídica traduz-se como uma orientação e execução de serviços jurídicos para a empresa de forma constante e generalista, ou seja, todas as questões que envolvem e necessitam do cuidado de um advogado podem ser enviadas ao assessor para que sejam solucionadas o quanto antes e da melhor forma possível.

Já a atividade de consultoria jurídica é mais pontual, por ser a contratação de um advogado para, de forma isolada e específica, orientar, sanar uma dúvida, realizar uma ação judicial pontual ou elaborar um contrato ou outro documento formal.

Em miúdos, a consultoria jurídica será inevitavelmente necessária em algum momento do crescimento societário, porém, com o crescimento das demandas, dos clientes e dos funcionários, o mais prudente para uma empresa é ter seu próprio setor de assessoria jurídica, economizando tempo e dinheiro, e tendo a resolução de seus problemas mais próxima de si.

3. QUAIS OS TIPOS DE ATIVIDADES EXERCIDAS PELA ASSESSORIA JURÍDICA EMPRESARIAL?

Como assessor jurídico de uma empresa, o advogado será responsável pelas atividades de consultoria na abertura de empresas e sociedades, na defesa e no direito da empresa como consumidora ou fornecedora, na elaboração de contratos e outros documentos de que a empresa necessite para o exercício de suas atividades, de forma externa para o consumidor ou interna, dentro de sua organização.

Além disso, o advogado contratado também será responsável pela correta observação às normas da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, na elaboração dos contratos trabalhistas e no tratamento da empresa para com seus colaboradores, na assessoria tributária e no registro de propriedade intelectual.

Por fim, realizará tentativas de acordos extrajudiciais, defenderá os interesses da empresa em Juízo, no caso de ações propostas contra a sociedade ou realizará as cobranças em processos de execução contra seus devedores.

Como vimos, vasta é a gama de atividades que poderão ser cobertas pela assessoria jurídica empresarial, o que a torna extremamente necessária para que a sociedade prospere de forma plena em sua área de atuação.

4. BENEFÍCIOS DA ASSESSORIA JURÍDICA EMPRESARIAL

Bem, até aqui você já pode perceber que são inúmeros os benefícios trazidos com a contratação de uma assessoria jurídica empresarial. Podemos citar como exemplos:

a) SEGURANÇA JURÍDICA em manter a empresa dentro dos paradigmas legais para o correto funcionamento, atentando-se às mudanças nas leis e nas jurisprudências e coordenando os demais setores nesse mesmo sentido;

b) PREVENÇÃO DE LIDES para maior economia de tempo e de orçamento, uma vez que evita grandes processos ou acordos dispendiosos ao manter proteção jurídica nas atividades exercidas;

c) PLANEJAMENTO E REDUÇÃO DE GASTOS na realização das atividades ou campanhas da empresa.

5. É CARO CONTRATAR UMA ASSESSORIA JURÍDICA EMPRESARIAL?

É comum ter receio na hora de contratar uma assessoria jurídica empresarial, sobretudo quando estamos falando de pequenos negócios e empresários iniciantes, uma vez que sabemos que a atividade empresarial em si já envolve muitos gastos e riscos.

Desta forma não é incomum nos depararmos com o pensamento de que esse setor é dispensável em uma empresa iniciante, que não é um gasto necessário e apenas incidiria a necessidade de se contratar um advogado nos casos em que surgisse um conflito.

Porém, muitas são as empresas que chegam à falência por excesso de dívidas trabalhistas ou por irregularidades insanáveis em tempo hábil, e tudo isso poderia ser evitado ao se ter a orientação correta desde o princípio da atividade comercial.

Ante a evidente necessidade desse tipo de serviço, existem várias formas de se contratar uma assessor jurídico, seja pelo regime da CLT ou na forma de contrato de prestação de serviços, podendo a atividade ser prestada dentro da própria empresa ou na forma de homeoffice pelo advogado, e seu custeio varia de acordo com a quantidade de demandas apresentadas pela empresa.

Agora que você já sabe sobre os benefícios da assessoria jurídica empresarial, que tal entrar em contato com nosso escritório para tirar todas as dúvidas? Vamos te ajudar a saber um um pouco mais sobre as condições para contratar esse tipo de atividade.