CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA TEM O DEVER DE REPARAR CONSUMIDOR POR APAGÕES

Os apagões ou "blackouts" são quedas ou interrupções do serviço de energia elétrica em uma determinada região que podem ocorrer por diversos motivos, por curtos ou longos períodos de duração, e, infelizmente veem acontecendo com cada vez mais frequência em alguns Estados do país.

Essa falta de fornecimento de energia elétrica pode ocasionar vários prejuízos à população da localidade atingida desde a perda de alimentos na geladeira até danos a equipamentos eletrônicos e interrupção das atividades comerciais.

Desta forma, a depender dos transtornos passados e comprovados pelos consumidores e da legislação aplicável em cada caso, pode surgir para a concessionária o dever de reparação em dinheiro pelos danos materias e morais causados pelos apagões.

Em linhas gerais, os apagões de energia elétrica podem dar aos consumidores o direito à indenização nas proporções dos prejuízos por eles sofridos.

1 - A BASE LEGAL DO DIREITO DE REPARAÇÃO PELOS APAGÕES DE LUZ ELÉTRICA

A fundamentação legal da indenização pelos apagões de luz elétrica tem sua base na legislação acerca dos DIREITOS DO CONSUMIDOR, uma vez que a interrupção no fornecimento de energia elétrica, quando não justificada ou excessiva, configura uma violação aos direitos do consumidor, garantindo-lhe o direito à reparação dos danos causados.

Outrossim, o CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA estabelecido entre o consumidor e a concessionária prevê a obrigação da empresa em fornecer energia elétrica de forma contínua e eficiente e a falta desse serviço, sem justa causa, pode gerar a obrigação de mitigar os danos causados.

Ademais, o CÓDIGO CIVIL estabelece o dever de reparar os danos causados por ato ilícito, o que pode ser aplicado em casos de interrupções prolongadas e injustificadas no fornecimento de energia.

2 - QUAIS DANOS POR APAGÕES PODEM SER INDENIZADOS E COMO SOLICITAR A INDENIZAÇÃO

Os danos que podem ser indenizados em casos de apagões de energia são variados e podem incluir DANOS MATERIAIS como a perda de alimentos em freezers, danos a equipamentos eletrônicos, prejuízos em atividades comerciais, entre outros; e os DANOS MORAIS como sofrimento, incômodo, transtornos e angústia causados pela interrupção do fornecimento de energia, especialmente em casos de longos apagões.

Para solicitar a indenização, o consumidor deve, em primeiro lugar, entrar em contato com a concessionária de energia e registrar uma reclamação formal. É importante guardar todas as provas dos danos sofridos, como fotos, vídeos, notas fiscais e orçamentos.

Nos casos em que a concessionária não resolva a questão de forma administrativa e satisfatória, o consumidor pode procurar um advogado para judicializar o caso e, munido de todas as provas possíveis, ingressar com uma ação para pleitear a indenização por danos materiais e morais.

3 - COMO COMPROVAR OS PREJUÍZOS COM APAGÕES DE ENERGIA ELÉTRICA

Para solicitar e obter sucesso em uma indenização por apagões de energia elétrica, é fundamental reunir provas concretas que demonstrem o ocorrido, o prejuízo causado e a responsabilidade da concessionária.

Dentre os meios de comprovação estão os REGISTROS DE BOLETINS DE OCORRÊNCIA, que podem fortalecer sua posição, especialmente em casos de danos materiais significativos ou se o apagão tiver causado outros transtornos, como a interrupção de serviços essenciais.

As FOTOS E VÍDEOS documentam os danos causados pelo apagão, como equipamentos eletrônicos queimados, alimentos estragados, etc. Imagens de alta qualidade podem ser provas visuais contundentes.

CONTAS DE ENERGIA  demonstram que você era um consumidor regular e que pagava pelo serviço, e ORÇAMENTOS de reparo ou substituição dos equipamentos danificados fortalecem a extensão dos danos materiais.

Por outro lado, caso haja TESTEMUNHAS que possam corroborar sua versão dos fatos, como vizinhos ou colegas de trabalho, solicite declarações por escrito; e os COMUNICADOS DA CONCESSIONÁRIA sobre o apagão, como avisos prévios ou justificativas para a interrupção do serviço devem ser guardados para uso futuro como provas em processo.

Além dos já citados, podemos utilizar como provas e-mails, registros em aplicativos e até mesmo laudos técnicos.

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