NETOS COMO DEPENDENTES NA PENSÃO POR MORTE E NO IMPOSTO DE RENDA: ENTENDA AS REGRAS

Com a chegada de determinada época do ano, começam as preocupações com as declarações do imposto de renda de pessoa física - IRPF, e isso é justificável devido aos autos valores a serem descontados de cada brasileiro contribuinte.

Dito isto, uma das maiores dúvidas dos contribuintes na hora da declaração do IRPF refere-se à possibilidade de gastos a serem diminuídos ou deduzidos, sobretudo nos casos de dependentes, sejam eles filhos ou netos.

Nesse sentido, é claro que muitos netos vivem sob total dependência financeira de seus avós, independente de quais motivos resultem nessa dependência, e isto também é motivo de preocupação para avós que pretendem deixar garantida uma pensão previdenciária por morte aos seus netos.

Assim, em ambos os casos, para que netos sejam considerados dependentes de seus avós algumas regras devem ser observadas.

Preenchidos alguns requisitos específicos, netos podem ser declarados como dependentes pelos seus avós.

1. NETOS COMO DEPENDENTES NO IMPOSTO DE RENDA.

Via de regra, no Brasil, netos não podem ser considerados como dependentes de seus avós, uma vez que, normalmente, seriam dependentes de seus pais.

Porém, sabendo da realidade de netos que são cuidados e totalmente dependentes financeiramente de seus avós, a legislação brasileira definiu alguns requisitos específicos que autorizariam a inclusão de netos como dependentes de seus avós na declaração de IRPF, dentre eles podemos mencionar a importância da GUARDA JUDICIAL.

"Mas porque a guarda judicial é tão importante?"

a) RESPONSABILIDADE LEGAL: A guarda judicial define quem tem a responsabilidade legal pela criança ou adolescente. Ao ter a guarda, o avô ou a avó assumem a obrigação de prover para todas as necessidades do neto, incluindo alimentação, educação, saúde, etc;

b) JUSTIFICATIVA PARA A DEDUÇÃO: A Receita Federal exige essa comprovação para permitir a dedução das despesas com o dependente na declaração do Imposto de Renda.

2. QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES PARA DECLARAR UM NETO COMO DEPENDENTE?

Para declarar um familiar como dependente será necessário que este tenha no máximo 21 anos ou 24 anos (nos casos em que o dependente esteja matriculado em instituição de nível superior), ou, ainda, qualquer idade desde que seja totalmente incapaz para o trabalho e que isso seja atestado por laudo médico circunstanciado. Somado a isso , o dependente não poderá ter renda própria.

Já nos casos de netos como dependentes, além dos requisitos acima e da guarda judicial exercida pelos avós é preciso atender à outras exigências, como:

a) RENDA: O neto não pode ter renda própria acima de um determinado limite;

b) RESIDÊNCIA: O neto deve residir com o declarante por grande parte do ano;

c) DEPENDÊNCIA ECONÔMICA: O neto deve ser economicamente dependente do declarante.

Muitas são as vantagens de se incluir um neto como dependente, uma vez que desta forma o declarante poderá deduzir parte dos gastos com o neto na declaração do IRPF, como despesas com educação e saúde, além de ser possível a redução do imposto a pagar, com a dedução dos gastos com o dependente diminuindo a base de cálculo do imposto.

ATENÇÃO! As regras do Imposto de Renda podem mudar a cada ano. Por isso, é fundamental consultar um contador ou acessar o site da Receita Federal para obter informações mais precisas e atualizadas.

3. NETOS COMO DEPENDENTES NA PENSÃO POR MORTE

Em geral, no Brasil netos não são considerados como dependentes de seus avós para fins previdenciários, uma vez que a legislação, na maioria dos casos, limita o direito à pensão por morte aos dependentes diretos do falecido, como cônjuge, companheiro(a) e filhos.

Porém, claro que a dependência de netos poderá ser presumida nos seguintes casos:

a) GUARDA JUDICIAL: Se o neto estiver sob a guarda judicial dos avós, ou seja, se houver uma decisão judicial formalizando essa relação de tutela, ele pode ter direito à pensão por morte. Essa situação demonstra a dependência econômica do neto em relação aos avós;

b) DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA: Mesmo sem a guarda judicial formal, é possível que o neto tenha direito à pensão se conseguir comprovar que era economicamente dependente dos avós. Isso pode ser feito por meio de documentos como comprovantes de gastos, testemunhas e outros elementos que demonstrem a relação de dependência;

É importante destacar que cada caso é um caso, e será analisado individualmente pela Previdência Social, que irá analisar as provas apresentadas para verificar se o neto atende aos requisitos legais. Além disso, é importante consultar um advogado especializado para obter orientação personalizada e verificar a possibilidade de dar entrada no pedido de pensão por morte.

E aí? Gostou do nosso artigo? Não deixe de nos procurar para tirar mais dúvidas sobre esse e outros temas de direito!