OS DIREITOS DAS VÍTIMAS DE NEGLIGÊNCIA MÉDICA

A negligência médica é um tema de grande relevância e uma prática responsável por causar alguns danos irreparáveis à saúde e à vida das pessoas que se submetem à um tratamento médico realizado de forma irresponsável. Caso você ou alguém próximo tenha passado por uma experiência desse tipo é de extrema importância que esteja bem informado acerca dos direitos das vítimas de negligência médica e de como agir diante desse fato.

Pensando nessas pessoas e na falta de informações sobre o tema, escrevemos esse artigo para lhe esclarecer as principais dúvidas sobre como agir diante de uma negligência médica.

A negligência médica é um ato punível nas esferas cível e penal e pode obrigar a instituição médica à uma reparação em dinheiro pelos danos causados

1. O QUE PODE SER CARACTERIZADO COMO NEGLIGÊNCIA MÉDICA?

A negligência médica pode ocorrer no momento em que um profissional da saúde não depreende os cuidados adequados ao paciente, seja por falta de conhecimento, imprudência, imperícia ou negligência. Isso pode resultar em danos físicos, psicológicos, estéticos ou até mesmo na morte do paciente.

São muitos os casos de negligência médica registrados atualmente em nosso país, de modo que podemos citar como exemplos algumas atitudes incorretas que se repetem no ambiente hospitalar e clínico. São os casos de:

A) ABANDONO DE PACIENTE: O abandono ocorre quando, mesmo sabendo da necessidade de cuidados obrigatórios e inerentes à relação médico-paciente, o profissional da saúde deixa de prestar os atendimentos e diligências necessárias à pessoa sob seus tratamentos;

B) OMISSÃO DE TRATAMENTO: O dever de informar o paciente sobre seu estado de saúde e as necessidades de atendimentos por outras especialidades, o uso de medicamentos específicos à cada caso ou os procedimentos indispensáveis é um dos mais importantes do médico ou profissional da saúde, de modo que omitir qualquer uma dessas informações é uma das formas mais comuns de negligência médica. Da mesma forma, a demora em prestar o atendimento ou tratamento necessário também se encaixa nessa hipótese;

C) LETRA ILEGÍVEL DE MÉDICO: É de conhecimento comum que a letra do médico pode ser responsável até por erros por profissionais farmacêuticos, tendo em vista o estigma que esses profissionais de saúde, por vezes, alimentam com uma falta de zelo na hora de prescrever medicamentos e exames. Ocorre que, caso a letra do médico venha à causar algum tipo de prejuízo para o paciente no momento em que for realizar às suas orientações, esse profissional poderá ser responsabilizado por essa imprudência;

Ademais, a responsabilidade do médico pela equipe técnica que venha a lhe acompanhar em procedimentos como partos, cirurgias plásticas, realização de exames ou demais ocasiões, poderá ser observada a depender do caso concreto.

2. E QUAIS OS DIREITOS DAS VÍTIMAS DE NEGLIGÊNCIA MÉDICA?

Tendo em vista o exposto, podemos passar à lista de direitos que nascem de um ato de negligência médica e aos passos que devem ser seguidos pelas vítimas para ter suas necessidades de reparações atendidas.

A) INDENIZAÇÃO: A lei prevê a indenização por danos materiais (custos com tratamento médico, medicamentos, etc.), morais (sofrimento, dor, angústia) e estéticos (deformações, cicatrizes);

B) ACESSO À JUSTIÇA:  As vítimas podem ingressar com uma ação judicial contra o profissional de saúde, o hospital ou a instituição responsável pelo erro médico;

C) ASSISTÊNCIA JURÍDICA: É fundamental contar com a ajuda de um advogado especializado em direito médico para garantir que seus direitos sejam defendidos de forma adequada;

D) INFORMAÇÕES SOBRE O CASO: A vítima tem direito a ter acesso a todo o seu prontuário médico e a informações sobre o tratamento recebido.

3. COMO COMPROVAR A NEGLIGÊNCIA MÉDICA E QUAIS OS PRAZOS PARA BUSCAR A REPARAÇÃO PELOS PREJUÍZOS ?

   
   

Para comprovar a negligência médica, será necessário que o paciente/vítima tenha em mãos toda sua documentação médica, sendo a mais importante delas o prontuário médico.

Além disso, os laudos médicos que comprovem a negligência serão necessários para indicar a falta de profissionalismo do médico responsável pelos danos sofridos, assim como o depoimento de testemunhas que tenham presenciado os atos de negligência, imperícia ou imprudência.

Outrossim, é importante tratarmos sobre os prazos para entrar com esse tipo de ação indenizatória por negligência médica. Nesse sentido, é indispensável consultar um advogado, uma vez que os prazos podem mudar de acordo com as legislações de cada Estado.

Por fim, podemos afirmar que a negligência médica é um crime e as vítimas possuem o direito de buscar reparação pelos danos sofridos. Ao conhecer seus direitos e buscar ajuda especializada, é possível garantir que a justiça seja feita e que o responsável pelo erro médico seja devidamente punido.

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